Quem recebe vale-refeição (VR) ou vale-alimentação (VA) terá mais possibilidades de utilizar o benefício a partir deste sábado (7). A nova etapa das regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) prevê a interoperabilidade entre os cartões: na prática, cartões de diferentes operadoras poderão ser aceitos em maquininhas habilitadas, independentemente da bandeira.
A mudança está prevista no Decreto nº 12.712/2025 e busca facilitar o pagamento em restaurantes, supermercados, padarias e outros estabelecimentos que aceitam esses benefícios.
⤵️O que muda para o trabalhador?
Cartões de diferentes operadoras poderão funcionar nas mesmas redes de pagamento;
A expectativa é ampliar os estabelecimentos onde o benefício pode ser utilizado;
O valor depositado pela empresa não muda;
Não será necessário trocar o cartão apenas por causa da nova regra.
⚠️Atenção: isso não significa que todos os comércios serão obrigados a aceitar VR e VA. A regra vale para estabelecimentos habilitados a receber esse tipo de pagamento, e a integração dos sistemas ainda enfrenta desafios operacionais.
⤵️O que muda para os comerciantes?
As novas regras também estabelecem limites para as taxas cobradas pelas operadoras e reduzem o prazo de recebimento das vendas:
Taxa máxima de 3,6% cobrada dos estabelecimentos;
Tarifa de intercâmbio limitada a 2%, dentro do teto estabelecido;
Repasse em até 15 dias corridos após a transação.
Essas medidas já entraram em vigor em fevereiro de 2026.
O benefício poderá ser usado para qualquer compra?
Não. O vale-refeição continua destinado ao pagamento de refeições prontas, enquanto o vale-alimentação é voltado à compra de gêneros alimentícios. A mudança não libera o uso dos recursos para farmácias, academias, combustível ou outras despesas sem relação com alimentação.
A proposta é ampliar a liberdade de escolha do trabalhador e facilitar a aceitação dos cartões pelo comércio, mantendo a finalidade original do benefício.
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Por: ✍🏼 Rhayza Barros
🗞️ Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego / Agência Brasil
📸 Imagens: Reprodução
🎬 Direção: Bianca Feitosa
