Nesta terça-feira (26/11), a Prefeitura de Senador Canedo, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, responsável pela gestão da política habitacional do município e pela articulação com outras esferas de governo na busca de parcerias e convênios, entregou 78 escrituras definitivas a famílias dos bairros Flor do Ipê, Jardim Liberdade, Condomínio Portugal e Vila Galvão. A cerimônia, realizada no Auditório do Paço Municipal, contou com a presença de autoridades e moradores.
Desde o início do programa, mais de 2.200 famílias foram beneficiadas. Comunidades como Jardim Todos os Santos, Bougainville, Riviera do Retiro e Residencial Dona Lindu, entre outras, já receberam suas escrituras. Este avanço proporciona maior segurança aos ocupantes, garantindo estabilidade jurídica, evitando despejos, permitindo o acesso a crédito, valorizando os imóveis e facilitando o acesso a serviços públicos e políticas sociais.
A regularização fundiária é um processo fundamental para assegurar o direito à moradia e a segurança jurídica das famílias que vivem em assentamentos irregulares. Ela envolve uma série de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, que buscam a regularização dos terrenos ocupados e a titulação de seus moradores. O objetivo é garantir o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e a estabilidade jurídica das famílias.
O processo de regularização fundiária abrange várias ações, como:
Medidas jurídicas: Visam a legalização da posse ou propriedade do terreno, com a emissão de escrituras que garantem o direito formal sobre a terra.
Medidas urbanísticas: Buscam adaptar o assentamento às normas urbanísticas, com melhorias na infraestrutura, como redes de água, esgoto, pavimentação e outros serviços essenciais, além de integrar as áreas irregulares ao planejamento urbano da cidade.
Medidas ambientais: Asseguram que as ocupações estejam de acordo com as leis de preservação ambiental, protegendo os ecossistemas e respeitando as áreas de proteção ambiental.
Medidas sociais: Focam na melhoria da qualidade de vida dos moradores, proporcionando acesso a serviços sociais, como educação, saúde e outros benefícios.
Durante a cerimônia, o prefeito Fernando Pellozo expressou com emoção a importância do programa para a comunidade:
“Cada escritura entregue carrega mais do que a garantia do imóvel. Ela traz esperança, estabilidade e a possibilidade de construir sonhos. É uma oportunidade para que nossos cidadãos melhorem suas casas, transformem seus lares e, sobretudo, suas vidas. Ver a alegria nos olhos de cada presente aqui é o que nos motiva a continuar trabalhando.”
Maria Luiza Alves, uma das beneficiárias do programa, compartilhou sua emoção ao finalmente receber a escritura, após mais de 30 anos de espera:
“Hoje é um dia de imensa alegria e emoção para mim. É um momento muito especial, principalmente porque sou eu e Deus lá em casa. Esse documento tem um valor inestimável, não apenas pelo aspecto financeiro, que talvez eu não conseguisse sozinha, mas pela segurança de saber que agora tenho algo que é realmente meu: minha casa, meu lote. Isso me deixa profundamente emocionada e feliz.”
A entrega das escrituras definitivas representa um marco importante no processo de regularização fundiária de Senador Canedo, promovendo não apenas a segurança jurídica para as famílias, mas também abrindo portas para um futuro mais digno e cheio de oportunidades. Com mais de 2.200 famílias já beneficiadas, o programa demonstra o compromisso da Prefeitura em garantir o direito à moradia e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. O apoio contínuo à regularização fundiária é fundamental para a construção de uma cidade mais justa e integrada, onde cada morador possa viver com estabilidade, acesso a serviços e, principalmente, a certeza de que sua casa é verdadeiramente sua. Com o sucesso da iniciativa, a Prefeitura reafirma seu compromisso em transformar a realidade dos assentamentos irregulares, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a inclusão social.
Fonte: Prefeitura Municipal de Senador Canedo – Site da Prefeitura de Senador Canedo.
Reportagem: Larah Hevillyn Feitosa Jales.
Foto: Luciene Soares.
