A proteção às pessoas idosas ganha mais força em Goiás. Foi sancionada pelo governador do estado de Goiás, Ronaldo Caiado, a Lei nº 23.817, de autoria do deputado estadual Ricardo Quirino (Republicanos), que garante prioridade na tramitação dos inquéritos policiais que investigam crimes cometidos contra idosos.
A nova legislação determina que todos os procedimentos investigatórios envolvendo vítimas idosas recebam identificação especial, tanto na versão física quanto na digital, com as expressões “Prioridade – Pessoa Idosa” ou “Prioridade – Vítima Pessoa Idosa”. Além disso, a lei assegura prioridade na realização de exames periciais, na elaboração de laudos e em todas as etapas que compõem a investigação criminal.
Segundo o deputado Quirino, que é presidente da Comissão de Atenção à Pessoa Idosa da Assembleia Legislativa de Goiás, a medida é fundamental para acelerar a resposta do Estado e fortalecer a proteção a um grupo que ainda enfrenta altos índices de violência.
A pessoa idosa merece cuidado, respeito e proteção. Com essa lei, garantimos mais agilidade na investigação e na responsabilização dos autores desses crimes, afirmou o parlamentar.
A legislação também reforça que sua aplicação deve seguir as diretrizes do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003), ampliando a rede de proteção e assegurando procedimentos mais eficientes.
Fonte: Assessoria Dep. Ricardo Quirino
Texto: Talyta Abreu
