A Justiça de Anápolis decidiu aplicar a Lei Maria da Penha em favor de um homem que relatou ter sido vítima de violência psicológica e ameaças após o término de uma relação homoafetiva. A decisão reconheceu que a legislação pode ser utilizada em casos que envolvam violência doméstica e familiar, independentemente do gênero da vítima, quando há situação de vulnerabilidade.
O entendimento segue posicionamentos já consolidados nos tribunais superiores, que ampliaram a interpretação da norma para garantir proteção em contextos de violência doméstica, inclusive em relações entre pessoas do mesmo sexo.
Com a medida, foram concedidas providências protetivas, como restrição de contato e afastamento do agressor, visando preservar a integridade da vítima. O caso reforça a aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana e a necessidade de proteção contra qualquer forma de violência no ambiente familiar.
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Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) / G1 Goiás
Foto: Reprodução Internet
Texto: Rhayza Barros
Direção: Bianca Feitosa
