Deputados federais de Goiás protocolaram, na Câmara dos Deputados, diversos projetos de lei voltados à prevenção e ao combate da exposição sexualizada, da adultização e da exploração de crianças e adolescentes na internet. As medidas integram um pacote de 32 propostas apresentadas entre segunda-feira (11) e o meio-dia desta terça-feira (12), motivadas por denúncias feitas pelo influenciador Felca, que publicou, no dia 6, um vídeo denunciando esses abusos.
Entre os parlamentares goianos, destacam-se:
- Dr. Zacharias Calil (UB-GO), autor de três projetos que tratam da transparência e do controle algorítmico das plataformas digitais, da exigência de alvará judicial para participação de menores em conteúdos monetizados e da tipificação do crime de adultização digital;
- Silvye Alves (UB-GO), que propôs a criminalização da adultização e da exploração da imagem de crianças e adolescentes para fins lucrativos na internet.
Além deles, deputados de outros estados e partidos, como PL, PSB, PT e MDB, também apresentaram propostas sobre o tema. O goiano Célio Silveira (MDB-GO) apoiou o requerimento para criação da CPI destinada a investigar a exploração infantil nas redes sociais. “Proteger nossas crianças e adolescentes é um dever e uma missão que levo a sério. Vamos cuidar para que nenhuma forma de exploração, adultização ou sexualização comprometa o futuro dessas gerações”, afirmou Silveira.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou a urgência do tema e garantiu prioridade na tramitação. O pacote prevê medidas como restrição à monetização de vídeos, fotos e transmissões com menores, regras para atuação artística infantil no ambiente digital, criminalização da adultização digital, responsabilização de pais ou responsáveis, aumento de penas para divulgação de conteúdos sexualizados e novas obrigações para plataformas, incluindo verificação de idade, controle parental e canais de denúncia.
“Esse é um tema urgente, que toca no coração da nossa sociedade. Na Câmara, há uma série de projetos importantes sobre o assunto”, disse Motta.
As propostas devem tramitar em regime acelerado, diante da relevância social e do apelo público para proteger crianças e adolescentes da exposição indevida e de crimes digitais.
Fonte: Jornal Opção.
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