O governador Ronaldo Caiado sancionou, nesta terça-feira (14), uma nova lei estadual que estabelece normas para o uso de som automotivo em Goiás. A proposta é de autoria do deputado estadual Bruno Peixoto, e visa dar resposta à população e gestores municipais diante do aumento de queixas sobre equipamentos sonoros acoplados a veículos, especialmente em áreas residenciais.
🔊 A nova legislação passa a disciplinar quando, onde e como o som automotivo poderá ser utilizado, tanto em eventos oficiais quanto em encontros privados e manifestações públicas. Segundo o texto aprovado, regras mais claras e limites de emissão sonora devem ser observados para evitar incômodos e perturbação da ordem.
📍 Principais pontos da lei:
•Estabelece limites de nível de pressão sonora para carros, som em trios e equipamentos acoplados a veículos;
•Define horários e locais permitidos para uso intenso de som automotivo em vias públicas;
•Cria parâmetros para atuação das autoridades em casos de poluição sonora;
•Prevê penalidades para quem descumprir as regras, com base no Código de Polícia Administrativa.
A proposta surgiu a partir de reclamações recorrentes de moradores, principalmente de bairros residenciais, e de prefeitos que enfrentam dificuldades para lidar com som alto em festas, encontros de carros e atividades urbanas. A intenção da nova norma é equilibrar o direito à diversão e à cultura automotiva com o respeito à tranquilidade e bem-estar da comunidade.
Em sua justificativa, Bruno Peixoto destacou que a lei busca “garantir mais qualidade de vida aos moradores sem ferir a expressão cultural de eventos automotivos”. A regulamentação também integra esforços para harmonizar normas estaduais com legislações municipais já existentes sobre o tema.
A partir da sanção, a lei começa a valer imediatamente em todo o estado, com previsão de que órgãos como as Guarda Civil Municipal, Polícia Militar e fiscais ambientais sejam capacitados para aplicar e orientar sobre a nova regra.
Por que isso importa?
A medida atende a um pleito antigo de comunidades afetadas por poluição sonora e promete reduzir conflitos causados por sons muito altos em vias públicas, além de trazer maior segurança jurídica para organizadores de eventos e amantes de som automotivo.
Foto: Reprodução Internet
Texto: Rhayza Barros
Direção: Bianca Feitosa
