Fim da reeleição é aprovado na CCJ e segue para votação no Plenário do Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em 21 de maio de 2025, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que propõe o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. Com a aprovação na CCJ, a proposta segue agora para votação no Plenário do Senado.
A PEC estabelece mandatos de cinco anos para presidentes, governadores, prefeitos e parlamentares, além da unificação das eleições para todos os cargos a partir de 2034. A proposta também prevê uma transição gradual: prefeitos eleitos em 2028 poderão se reeleger pela última vez, enquanto a reeleição para governadores e presidente será eliminada a partir de 2030.
O texto aprovado na CCJ ajustou alguns pontos em relação à proposta inicial, como o mandato dos senadores, que passa a ser de cinco anos, em vez de dez, e reforça o planejamento de eleições unificadas para reduzir custos e facilitar a organização eleitoral.
A medida ainda precisa ser votada em dois turnos no Plenário do Senado antes de seguir para análise na Câmara dos Deputados. Parlamentares já pediram urgência na votação, reforçando o interesse em acelerar a tramitação da PEC.
A aprovação do fim da reeleição na CCJ marca um passo importante na reforma política e promete gerar debates sobre impactos futuros na gestão pública e na participação política em todos os níveis do Executivo.
Fontes:
Agência Brasil: CCJ do Senado aprova fim da reeleição para cargos do Executivo
Senado Federal: CCJ aprova fim da reeleição, mandatos de cinco anos e eleições unificadas
UOL Notícias: Fim da reeleição aprovado na CCJ e segue para Plenário
Texto: Talyta Abreu
