Receita Federal vai liberar sistema que calcula impostos e créditos das empresas na reforma tributária

Empresas de todo o Brasil poderão utilizar uma nova ferramenta da Receita Federal para acompanhar o cálculo dos tributos previstos na reforma tributária. O sistema de apuração assistida deverá ser disponibilizado ainda nesta semana, conforme anúncio feito pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, na terça-feira (17), durante audiência pública no Senado Federal.

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A ferramenta funcionará de maneira semelhante à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda. Com base nas informações dos documentos fiscais, o sistema apresentará os valores dos tributos a pagar e os créditos tributários aos quais a empresa poderá ter direito. Caberá ao contribuinte conferir os dados e, quando necessário, solicitar correções.

Até o anúncio, a ferramenta estava disponível em ambiente de testes para aproximadamente 500 empresas. A ampliação permitirá que outros contribuintes conheçam e testem o funcionamento do novo modelo.

⤵️O que muda para as empresas?
A apuração assistida faz parte da implantação da reforma tributária sobre o consumo, que prevê a criação de dois novos tributos:

•CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): substituirá tributos federais como PIS e Cofins.
•IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): substituirá gradualmente o ICMS, dos estados, e o ISS, dos municípios.

A proposta é simplificar a apuração, integrar informações fiscais e permitir maior acompanhamento dos débitos e créditos tributários. 

🚨Atenção: o sistema não significa cobrança imediata dos novos impostos.

O ano de 2026 é destinado à fase de adaptação e testes. De acordo com o manual da própria Receita Federal, os pagamentos e ressarcimentos simulados no ambiente beta não têm validade jurídica nem efeitos financeiros reais. A implantação efetiva do novo modelo começa em 2027, com transição gradual até 2033. 

A mudança exige que empresas e profissionais da contabilidade comecem a adaptar seus sistemas, documentos fiscais e rotinas financeiras. A ferramenta permitirá testar os procedimentos antes da entrada efetiva das novas regras.

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Por: ✍🏼 Rhayza Barros
🗞️ Fontes: Receita Federal e Jornal Opção
📸 Imagens: Reprodução
🎬 Direção: Bianca Feitosa

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