Decisão liminar determina que órgãos revisem pagamentos em até 60 dias; medida ocorre em meio a projetos da Câmara que elevam salários para até R$ 77 mil.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão liminar que suspende o pagamento de “penduricalhos” — verbas que elevam a remuneração final acima do teto constitucional — em todos os níveis da Federação (Executivo, Legislativo e Judiciário). Atualmente, o limite máximo permitido para salários no serviço público é de R$ 46.366,19.
Na decisão, Dino alertou para o uso indevido de verbas classificadas como “indenizatórias” que, na prática, são utilizadas para turbinar salários e furar o teto. Com a medida, apenas parcelas indenizatórias com expressa previsão legal podem ser pagas fora do limite constitucional.
Prazo de 60 dias para revisão
A cautelar estabelece um prazo rigoroso:
- Revisão obrigatória: Órgãos públicos de todo o país têm até 60 dias para auditar suas folhas de pagamento e suspender verbas sem base legal.
- Regulamentação: O ministro também cobrou que o Congresso Nacional edite uma lei específica para definir quais verbas podem, de fato, ser consideradas exceções ao teto.
- Próximo passo: A decisão ainda será submetida ao Plenário do STF para referendo.
Conflito com o Congresso
A decisão do STF chega em um momento de tensão com o Poder Legislativo. A Câmara dos Deputados aprovou recentemente propostas que reajustam salários e reformulam gratificações.
Um dos pontos polêmicos é a criação da GDAE (Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico). Segundo técnicos da Casa, essa gratificação poderia elevar os salários mais altos da Câmara para cerca de R$ 77 mil mensais, valor que supera amplamente o teto defendido pelo ministro Dino. O projeto, de autoria da Mesa Diretora presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB), segue agora para análise do Senado.
Fonte: Metrópoles.
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Reportagem: Larah Hevillyn Feitosa Jales.
