Decisões judiciais recentes têm condenado o Nubank e o Banco Inter por encerrarem contas de clientes sem apresentação de justificativa clara e prévia comunicação adequada.
Em diferentes processos analisados pelos tribunais, consumidores alegaram bloqueio ou cancelamento unilateral de contas, muitas vezes com retenção temporária de valores. A Justiça entendeu, em alguns casos, que houve falha na prestação do serviço e violação ao Código de Defesa do Consumidor, determinando indenizações por danos morais e materiais.
As instituições financeiras afirmam que os encerramentos seguem critérios internos de segurança e políticas de prevenção a fraudes, mas decisões judiciais reforçam que é necessário garantir transparência e direito de defesa ao cliente.
Os casos reacendem o debate sobre os limites da autonomia bancária e a proteção do consumidor no ambiente digital.
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Fonte: Decisões judiciais de Tribunais de Justiça estaduais
Foto: Reprodução Internet
Texto: Rhayza Barros
Direção: Bianca Feitosa
