O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou em entrevista nesta quinta-feira (28) que o objetivo das mudanças na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) não é fazer caixa para o governo, nem aumentar os gastos públicos. Segundo Haddad, assim como na reforma tributária, as mudanças seguem um princípio de neutralidade tributária. Na prática, a intenção é que haja “impacto zero” no caixa do governo.
“Não queremos confundir o debate da reforma tributária com a questão de medidas que visam reforçar o arcabouço fiscal. A reforma tributária, tanto do consumo quanto da renda, tem um pressuposto que foi anunciado no começo do governo e vai ser mantido, se depender do Executivo”, afirmou Haddad. “O pressuposto da neutralidade fiscal. Isso significa o quê? A reforma tributária não visa nem aumentar, nem diminuir a arrecadação. O objetivo da reforma tributária é buscar eficiência e justiça tributária, essa é a finalidade”, completou.
Haddad explicou ainda que qualquer aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, como já foi feito duas vezes por este governo, deve vir acompanhado de uma compensação. “Não se trata de mexer com o nível de arrecadação de impostos. Trata-se de buscar justiça tributária”, disse.
O governo deve enviar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, um projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Atualmente, o limite de isenção é de R$ 2.824 (equivalente a dois salários mínimos). A mudança, caso seja aprovada pelo Congresso até o ano que vem, só entrará em vigor em 2026.
“O Congresso vai ter o seu tempo agora, sobretudo a partir do semestre que vem, para analisar a proposta do Executivo. Para que tanto a reforma do consumo quanto a reforma do Imposto de Renda entrem em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026”, explicou Haddad.
A elevação do teto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Contudo, o anúncio, juntamente com o pacote de corte de gastos, causou desconforto na cúpula da Câmara e agitou o mercado – o que resultou no dólar atingindo o maior valor nominal da história do real.
Como funciona o IR?
O Imposto de Renda é recolhido na fonte, ou seja, descontado diretamente do salário do contribuinte. Posteriormente, o contribuinte pode ter parte do valor restituído ou pagar mais impostos por meio da declaração anual de ajuste.
De acordo com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), a ampliação da faixa de isenção do IR custaria entre R$ 45 bilhões e R$ 50 bilhões por ano. A entidade também estima que a mudança beneficiaria 30 milhões de contribuintes, deixando-os isentos da cobrança do imposto.
Atualmente, cerca de 43 milhões de pessoas físicas declaram o Imposto de Renda, das quais 14,6 milhões já são isentas. Com a ampliação do limite de isenção, outros 16 milhões de contribuintes também não pagarão mais Imposto de Renda.
Fonte: G1.
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