O aplicativo de delivery iFood se manifestou após a ação do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) que questiona na Justiça a exigência de valor mínimo para pedidos realizados por aplicativos de entrega. O caso está sendo analisado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) e pode mudar as regras do setor no estado.
O Ministério Público argumenta que a exigência de um valor mínimo para finalizar pedidos pode caracterizar prática abusiva ao consumidor, semelhante à “venda casada”, o que violaria normas do Código de Defesa do Consumidor. Caso a Justiça considere a prática irregular, restaurantes e estabelecimentos poderiam ser impedidos de definir um valor mínimo para pedidos em plataformas de delivery.
Em resposta, o iFood afirmou que a medida pode gerar impactos negativos para o setor de alimentação. Segundo a empresa, cerca de 460 mil restaurantes e estabelecimentos parceiros utilizam a plataforma em todo o Brasil, e a restrição ao pedido mínimo poderia comprometer a viabilidade financeira de muitos desses negócios.
De acordo com a empresa, o valor mínimo não é definido pela plataforma, mas sim pelos próprios restaurantes, como forma de cobrir custos operacionais envolvidos na preparação e na entrega dos pedidos. Representantes do setor também alertam que a proibição pode levar ao aumento de taxas de entrega ou reajuste nos preços, como alternativa para compensar os custos.
O julgamento do caso chegou a ser iniciado, mas foi suspenso após pedido de vista de uma desembargadora, o que adia a decisão final sobre o tema e mantém o debate aberto entre órgãos de defesa do consumidor e representantes do setor de alimentação.
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Fonte: Diário de Goiás
Foto: Reprodução Internet
Texto: Rhayza Barros
Direção: Bianca Feitosa
