O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) protocolou, nesta terça-feira (24), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto de 1% para a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em todo o país.
A proposta, identificada como PEC nº 3/2026, reuniu 224 assinaturas em menos de um mês — número superior às 171 necessárias para apresentação formal. O parlamentar destacou a rapidez na coleta de apoios durante coletiva no Salão Verde da Câmara dos Deputados do Brasil.
Segundo Kataguiri, a medida pode gerar uma redução de arrecadação estimada em R$ 38 bilhões. No entanto, o texto prevê mecanismos de compensação que, de acordo com o autor, poderiam equilibrar as contas públicas e até produzir efeitos positivos na economia, como impacto de até 1,84% no índice inflacionário.
O deputado informou ainda que pretende se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para viabilizar o encaminhamento da proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Caso seja admitida na CCJ, a PEC seguirá para análise em comissão especial e, posteriormente, será votada em dois turnos no plenário da Câmara. Para aprovação, são necessários pelo menos 308 votos favoráveis em cada turno.
A proposta ainda deve passar por amplo debate entre parlamentares e setores econômicos, considerando os possíveis impactos na arrecadação dos estados, responsáveis pela cobrança do IPVA.
Fonte: Jornal Opção.
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Reportagem: Larah Hevillyn Feitosa Jales.
