Você já teve seu descanso interrompido por som alto, gritaria, obras fora do horário permitido ou barulhos constantes na vizinhança? Em Senador Canedo, esse tipo de situação é mais comum do que parece — e tem nome: Perturbação do Sossego, uma contravenção penal prevista no artigo 42 do Decreto-Lei 3.688/41.
Além da legislação federal, o município conta com normas próprias que reforçam o combate à poluição sonora e orientam o trabalho da AMMA, órgão responsável pela fiscalização ambiental.
Em entrevista com a nossa equipe, o Diretor de Fiscalização da AMMA, Paulo Adair, deu mais informações a respeito das normas e leis e dicas de como realizar as denúncias.
Como esse problema afeta Senador Canedo
Em diferentes bairros da cidade, moradores relatam incômodos frequentes, especialmente próximos a:
- Oficinas mecânicas
- Marmorarias
- Bares com música alta
- Festas clandestinas
- Som automotivo em vias públicas
Esses ruídos, quando ultrapassam o limite estabelecido em lei ou acontecem fora do horário permitido, podem resultar em penalidades.
A AMMA, por meio do setor de fiscalização, atua diariamente para identificar essas irregularidades, orientar estabelecimentos e aplicar sanções quando necessário.
O que diz a legislação
📌 Legislação Federal
Lei 9.605/98 – Artigo 54: Dispõe sobre crimes ambientais, incluindo poluição sonora que cause danos à saúde humana.
📌 Legislação Municipal de Senador Canedo
- Lei 1.587/2011 – Dispõe sobre normas gerais de proteção ambiental no município.
- Lei 137 – Proibição do uso de som automotivo em toda a cidade.
- Lei 138 – Trata especificamente da poluição sonora, determinando níveis máximos de ruído em áreas residenciais, comerciais e industriais.
Essas normas são a base para o trabalho da fiscalização da AMMA, que recebe denúncias, realiza vistorias e pode emitir notificações, autuações e até interditar atividades irregulares.
Como agir em caso de Perturbação do Sossego em Senador Canedo
- Entre em contato com a AMMA através do Conecta Canedo e registre a denúncia (62 3275-3000). A Agência dispõe de equipes que atendem demandas de poluição sonora e enviam fiscais para o local.
- Registre ocorrência policial. Em casos graves, principalmente no período das 22h às 6h, a Guarda Civil Municipal, Polícia Militar e demais órgãos podem ser acionados para cessar o barulho.
- Guarde provas. Vídeos, fotos e relatos ajudam na atuação dos fiscais e na comprovação da reincidência.
A Perturbação do Sossego não é apenas um incômodo — é uma violação legal e um impacto direto na qualidade de vida da comunidade. Em Senador Canedo, a atuação da AMMA é fundamental para manter o equilíbrio entre convivência urbana e respeito ao descanso. A população também tem papel importante ao denunciar e exigir o cumprimento das leis.
Garantir o silêncio necessário para o bem-estar de todos é uma responsabilidade compartilhada.
Reportagem: Lilian Calixto
Imagens: Rhayza Barros
Direção: Bianca Feitosa
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