O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que as novas restrições impostas ao senador Marcos do Val, como tornozeleira eletrônica, se justificam porque as investigações largamente demonstraram um “completo desprezo” pelas decisões da Corte.
A instalação do equipamento ocorre após Do Val voltar ao Brasil. Ele saiu do país sem autorização do Supremo e passar cerca de 10 dias nos Estados Unidos.
Na decisão a que a TV Globo teve acesso, Moraes afirmou que o senador, ao viajar para os Estados Unidos, “deliberadamente descumpriu a imposição das medidas cautelares em claro desrespeito às decisões proferidas por este Supremo”.
O ministro ressaltou que o parlamentar, “tendo utilizado o seu passaporte diplomático”, teve o objetivo “de desobedecer às determinações do Poder Judiciário”.
“A conduta do investigado demonstra absoluta afronta à determinação do Poder Judiciário, uma vez que Marcos Ribeiro do Val requereu autorização para viajar ao exterior, tendo sido indeferido o pedido, e claramente burlou às medidas, cautelares impostas”, afirmou Moraes.
O ministro disse ainda que o parlamentar é investigado por “gravíssimos fatos”, como ataque institucional ao Supremo e à Polícia Federal, com divulgação de dados pessoais de delegados que atuam em investigações no STF.
Aumento das restrições
Segundo Moraes, o aumento das restrições é necessário para garantir a investigação e a aplicação da lei penal.
Moraes citou que, em agosto do ano passado, determinou o bloqueio de valores e bens de Marcos do Val para garantir o cumprimento das restrições impostas e impedir a prática criminosa.
Moraes citou que Marcos do Val chegou a gravar vídeo de geladeira vazia, mas em descumprimento das medidas cautelares impostas, viajou com sua família para Orlando, nos Estados Unidos, por mais de 10 dias.
“As circunstâncias indicam, portanto, a necessidade de adoção de medidas para minimizar os prejuízos e assegurar as responsabilidades civil e penal pelos atos criminosos, sob pena de desrespeito a um verdadeiro Estado de Direito”, frisou o ministro.
“Assim, se torna necessário, adequado e urgente o bloqueio de contas bancárias, do salário e de todas as verbas de gabinete do senador Marcos Ribeiro do Val, diante da possibilidade de utilização de recursos para a prática das condutas delitivas apuradas”, prosseguiu Moraes.
Fonte: G1.
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