Entrou em vigor nesta terça-feira (17) o chamado ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente online em todo o Brasil.
A medida, conhecida como “Lei Felca”, amplia as regras de segurança digital e estabelece novas responsabilidades para plataformas e usuários, com o objetivo de combater crimes virtuais, exposição indevida e conteúdos prejudiciais envolvendo menores de idade.
Entre os principais pontos, estão o reforço na fiscalização de conteúdos, maior rigor na punição de crimes cibernéticos e mecanismos para garantir a retirada mais rápida de materiais ilegais da internet.
Especialistas destacam que a atualização acompanha o avanço da tecnologia e busca proteger crianças e adolescentes diante dos riscos crescentes no ambiente digital.
A nova legislação passa a valer em todo o país e deve impactar diretamente redes sociais, aplicativos e demais plataformas digitais que operam no Brasil.
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🔍 Fonte: Governo Federal / Agência Brasil
📸 Foto: Reprodução Internet
✍🏼 Texto: Rhayza Barros
🎬 Direção: Bianca Feitosa
