O Senado Federal encaminhou ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (30) respostas a questionamentos formulados pelo magistrado sobre as indicações de emendas de comissão da Casa.
No documento — assinado pelos advogados Mateus Fernandes Vilela Lima, Fernando Cesar Cunha, e Gabrielle Tatith Pereira — o Senado afirma que observou as determinações, seguiu os procedimentos previstos e, portanto, pede que o ministro libere as emendas de comissão aos parlamentares.
As emendas de comissão do Senado equivalem a R$ 2,5 bilhões.
“O Senado Federal observou o procedimento previsto segundo as normas vigentes para a efetivação das aludidas emendas de comissão, o que deve importar na promoção dos empenhos respectivos, cujo prazo se encerra amanhã [terça-feira] 31 de dezembro de 2024, ressalvados eventuais impedimentos de ordem técnica assim como a própria discricionariedade do Poder Executivo”, diz um trecho do documento.
“Pede-se, assim, que esse nobre juízo autorize o Poder Executivo a cumprir seu mister de formalizar os empenhos em relação às emendas de comissão feitas pelo Senado Federal”, prossegue o parecer.
Os advogados argumentam ainda que embora a lei complementar que trata das emendas não deva alcançar a execução do orçamento de 2024, mas apenas o de 2025 em diante, caso o ministro “entenda como aplicável ao procedimento atual, pugna-se para que os empenhos orçamentários sejam autorizados, condicionando-se o consequente pagamento à aprovação das individualizações pelo colegiado das comissões, imediatamente após o recesso parlamentar.”
A resposta do Senado atendeu ao prazo de 10 dias úteis que Flávio Dino estipulou para o envio do documento, quando o ministro pediu explicações para a Casa sobre a liberação das emendas de comissão.
Fonte: G1.
Foto: WILTON JUNIOR/Estadão.
