O vereador Leonardo Assunção apresentou um requerimento na Câmara Municipal propondo a regularização de imóveis construídos de forma irregular em Senador Canedo.
A proposta é direcionada ao prefeito Fernando Pellozo e à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, com a sugestão de que o processo seja realizado por meio de uma equipe técnica especializada em georreferenciamento.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa busca garantir segurança jurídica às famílias que vivem em imóveis ainda não regularizados, além de corrigir distorções na cobrança de impostos.
Segundo ele, atualmente, muitos moradores acabam sendo prejudicados com taxas mais elevadas, quando poderiam estar enquadrados em tributações mais adequadas à realidade urbana.
A proposta também destaca o impacto social da medida, já que a regularização pode facilitar o acesso à documentação dos imóveis, especialmente para famílias de baixa renda, além de contribuir para a organização da cidade.
O vereador afirmou que continuará acompanhando o tema e cobrando avanços para que a proposta traga benefícios concretos à população.
Reportagem: Bianca Feitosa
Fonte: Câmara Municipal de Senador Canedo
Vídeo: Reprodução Instagram leonardoassuncao.adv
